8026382-39.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

JOSE EDSON SANTOS SANTANA

CPF 012.***.***-80

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE REGINA BORGES DA CONCEICAO

OAB/BA 65799•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 09:38

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 09:38

Baixa Definitiva

03/02/2026, 09:38

Juntada de Certidão

03/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de MICHELE REGINA BORGES DA CONCEICAO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:12

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:13

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

05/09/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 08:10

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 27/06/2025

01/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:26

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 10:06

Despacho

•03/09/2025, 08:10

Petição

•23/04/2025, 18:35

Acórdão

•08/04/2025, 10:42

Despacho

•18/08/2024, 17:59

Despacho

•15/08/2024, 10:30

Despacho

•16/05/2024, 08:31

Despacho

•15/05/2024, 10:55

Decisão

•17/04/2024, 09:47

Decisão

•17/04/2024, 08:36