8095222-35.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.389,14

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IRENE FELIX DOS SANTOS

CPF 138.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IRENE FELIX DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

16/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de IRENE FELIX DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

16/04/2026, 19:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

16/04/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de IRENE FELIX DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de IRENE FELIX DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

10/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 14:16

Expedição de despacho.

25/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:00

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 12:00

Despacho

•01/12/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 17:22

Petição

•31/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 19:59

Sentença

•28/11/2023, 16:28

Sentença

•28/11/2023, 16:28

Sentença

•28/11/2023, 16:28

Documento de Comprovação

•26/07/2023, 16:02