8142037-27.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 26.749,81

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELVIS OLIVEIRA DE JESUS SANTOS

CPF 859.***.***-66

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/BA 37311•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELVIS OLIVEIRA DE JESUS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

18/04/2026, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

18/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 01:33

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 20:13

Baixa Definitiva

24/10/2025, 20:13

Juntada de certidão

24/10/2025, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Elvis Oliveira De Jesus Santos Advogado: Genivaldo Araujo Dos Santos (OAB:BA37311) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sis PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8142037-27.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2024, 18:34

Juntada de certidão

17/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 12:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 23/10/2023 23:59.

28/10/2023, 15:30

Decorrido prazo de ELVIS OLIVEIRA DE JESUS SANTOS em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:38

Publicado Sentença em 06/10/2023.

22/10/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023

22/10/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 11:30

Documentos

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•17/08/2024, 18:34

Sentença

•05/10/2023, 11:30

Sentença

•05/10/2023, 11:30

Sentença

•05/10/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 08:08

Decisão

•21/09/2022, 09:25

Decisão

•20/09/2022, 14:20