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8169636-38.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
GEYZON SANTOS DO ROSARIO
CPF 029.***.***-01
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 10:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 10:55Expedição de intimação.
11/05/2026, 14:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 14:31Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
28/04/2026, 13:46Decorrido prazo de GEYZON SANTOS DO ROSARIO em 03/09/2024 23:59.
16/04/2026, 20:34Decorrido prazo de GEYZON SANTOS DO ROSARIO em 03/09/2024 23:59.
16/04/2026, 19:00Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.
16/04/2026, 18:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 18:44Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 19:50Decorrido prazo de GEYZON SANTOS DO ROSARIO em 30/09/2025 23:59.
20/01/2026, 22:08Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
16/01/2026, 04:56Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025
16/01/2026, 04:56Conclusos para decisão
27/11/2025, 12:33Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2025, 14:06Documentos
Despacho
•09/03/2026, 19:50
Ato Ordinatório
•15/08/2025, 12:23
Ato Ordinatório
•15/08/2025, 12:22
Petição
•11/08/2025, 09:19
Ato Ordinatório
•09/06/2025, 11:38
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•25/03/2025, 14:12
Ato Ordinatório
•18/08/2024, 19:00
Ato Ordinatório
•18/08/2024, 19:00
Sentença
•02/11/2023, 12:28
Sentença
•02/11/2023, 12:28
Sentença
•02/11/2023, 12:28
Despacho
•24/11/2022, 13:11
Documento de Comprovação
•23/11/2022, 14:57
Documento de Comprovação
•23/11/2022, 14:57
Documento de Comprovação
•23/11/2022, 14:57