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0069929-25.2011.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/03/2026, 08:39Baixa Definitiva
26/03/2026, 08:39Decorrido prazo de Evangelista Miguel dos Santos em 17/07/2025 23:59.
25/03/2026, 04:18Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/07/2025 23:59.
25/03/2026, 04:18Publicado Sentença em 01/07/2025.
25/03/2026, 03:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 03:46Decorrido prazo de Evangelista Miguel dos Santos em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025, 02:15Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 23:21Juntada de Petição de petição
03/07/2025, 16:13Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
30/06/2025, 10:20Expedição de intimação.
27/06/2025, 15:41Expedição de sentença.
27/06/2025, 15:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 15:39Expedição de intimação.
27/06/2025, 15:39Extinta a punibilidade por prescrição
30/05/2025, 23:58Documentos
Petição
•30/06/2025, 10:20
Sentença
•27/06/2025, 15:41
Sentença
•27/06/2025, 15:39
Sentença
•30/05/2025, 23:58
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 12:51
Outros documentos
•05/03/2024, 16:58
Ato Ordinatório
•05/03/2024, 16:49
Despacho
•24/08/2023, 18:33
Ato Ordinatório
•29/05/2023, 09:01
Sentença
•17/10/2021, 22:58
Despacho
•07/12/2019, 11:30
Despacho
•13/02/2019, 14:34
Despacho
•17/11/2018, 15:55
Despacho
•31/08/2017, 14:24
Decisão
•08/09/2015, 16:35