0071243-55.2001.8.05.0001

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 105.374,24

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS

OAB/BA 14986•Representa: PASSIVO

MARIANA HELENA OLIVEIRA MENDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GILDASIO RODRIGUES ALVES

OAB/BA 19797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 08:46

Baixa Definitiva

11/03/2026, 08:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2026, 08:46

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO MUTTI em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA NASCIMENTO CALMON em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de ATRAENTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:35

Publicado Ementa em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:44

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 04:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

15/12/2025, 09:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

12/12/2025, 15:34

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 15:34

Despacho

•28/07/2025, 14:26

Sentença

•19/12/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:05

Despacho

•30/11/2023, 14:55

Despacho

•24/03/2017, 11:08

Despacho

•24/03/2017, 11:07

Despacho

•24/03/2017, 11:07

Despacho

•24/03/2017, 11:05

Despacho

•24/03/2017, 11:04

Despacho

•24/03/2017, 11:04

Decisão

•24/03/2017, 11:04

Despacho

•24/03/2017, 11:03

Despacho

•24/03/2017, 11:03