8002922-39.2020.8.05.0137

Mandado de Segurança CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

Partes do Processo

JOILSON LIMA DOS SANTOS

CPF 293.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO

OAB/BA 44291•Representa: ATIVO

JOSE ALVARO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/BA 50679•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

07/05/2026, 21:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2026, 21:43

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 10:35

Expedição de intimação.

17/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de JOILSON LIMA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de Sra. NEUZA MARIA ARIZE PASSOS, Oficial (a) chefe do Cartório em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de 1º Oficio de Registro de Imóveis de Jacobina em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOILSON LIMA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

23/02/2026, 08:02

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 15:28

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:08

Juntada de Petição de alegações finais

19/02/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 10:16

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 21:43

Despacho

•10/02/2026, 11:56

Despacho

•10/02/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:20

Despacho

•01/11/2024, 10:00

Despacho

•19/08/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:52

Decisão

•19/08/2024, 09:26

Despacho

•21/06/2023, 14:55

Despacho

•19/07/2022, 13:33

Despacho

•04/01/2021, 13:01