0265041-50.2021.8.06.0001

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 172.195,97

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

FRANCISCO JOSE MAC ARTUR SANTOS SA

CPF 139.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES

OAB/CE 24916•Representa: ATIVO

THALES DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/CE 29558•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA

OAB/CE 22125•Representa: ATIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES

OAB/CE 24916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/08/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 13/08/2024

16/08/2024, 15:00

Juntada de Certidão

16/08/2024, 15:00

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MAC ARTUR SANTOS SA em 01/07/2024 23:59.

12/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de ciência

24/06/2024, 15:14

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12797157

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12797157

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12797157

20/06/2024, 15:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

14/06/2024, 14:23

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/06/2024, 17:38

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de parecer do mp

10/06/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:52

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 14:23

Despacho

•29/05/2024, 16:38

Despacho

•21/05/2024, 17:49

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 12:27

Intimação da Sentença

•24/01/2024, 12:27

Sentença

•22/01/2024, 16:36

Despacho

•24/07/2023, 12:09

Despacho

•10/07/2023, 11:39

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 15:14

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 15:14

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 15:14

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 15:14

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 15:14

Sentença

•27/06/2023, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 14:03