3001685-83.2023.8.06.0117

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 36.395,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 27/02/2026. Documento: 193733624

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193733624

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193733624

25/02/2026, 12:21

Concedida a gratuidade da justiça a CLÁUDIO JOSÉ PAIVA MESQUITA registrado(a) civilmente como CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA - CPF: 362.530.143-15 (REQUERIDO) e RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA - CPF: 617.823.273-04 (REQUERIDO).

25/02/2026, 12:21

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:41

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:41

Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTINA DE SOUSA MARQUES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:06

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 12:21

Decisão

•25/02/2026, 12:21

Decisão

•02/02/2026, 18:04

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 10:56

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 10:56

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 10:56

Sentença

•21/01/2026, 18:03

Sentença

•21/01/2026, 18:03

Sentença

•05/11/2025, 16:01

Sentença

•05/11/2025, 16:01

Embargos

•23/10/2025, 10:21

Embargos

•23/10/2025, 10:21

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 10:21

Documento de Comprovação

•23/10/2025, 10:21

Decisão

•30/09/2025, 20:14