0205318-09.2022.8.06.0117

Apelação CívelUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.524,34

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

MARCIO PEREIRA CAETANO

CPF 932.***.***-72

Reu

ANDRE BEZERRA DE AGUIAR

CPF 726.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA

OAB/CE 13886•Representa: ATIVO

MARCUS THADEU MORAIS LINHARES

OAB/CE 29808•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2026, 16:48

Transitado em Julgado em 10/03/2026

20/03/2026, 16:48

Juntada de Certidão

20/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANDRE BEZERRA DE AGUIAR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 31493810

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 31493810

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31493810

15/12/2025, 17:39

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (AUTOR)

26/11/2025, 17:58

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/11/2025, 17:56

Recebidos os autos

27/10/2025, 18:28

Distribuído por sorteio

27/10/2025, 18:28

Conclusos para despacho

27/10/2025, 18:28

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 17:58

Despacho

•22/05/2025, 11:22

Sentença

•05/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:46

Despacho

•15/08/2024, 09:21

Despacho

•04/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 17:44