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0200112-40.2022.8.06.0173
Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 35.103,20
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
MARGARIDA MAGALHAES DE SOUZA
CPF 920.***.***-87
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TIANGUA
MUNICIPIO DE TIANGUA
CNPJ 07.***.***.0001-20
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/08/2023, 18:52Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023, 18:51Juntada de Petição de pedido (outros)
28/08/2023, 22:23Decorrido prazo de MARGARIDA MAGALHAES DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 00:05Decorrido prazo de MARGARIDA MAGALHAES DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 00:03Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 7237893
11/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 7237893
10/07/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
07/07/2023, 12:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7237893
07/07/2023, 12:11Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 14:20Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 14:20Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/06/2023, 19:14Sentença confirmada
27/06/2023, 06:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2023, 17:51Deliberado em Sessão - Adiado
19/06/2023, 15:05Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/06/2023, 06:35
DESPACHO
•06/06/2023, 11:55
DESPACHO
•12/04/2023, 18:01
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•03/02/2023, 19:46
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•03/02/2023, 19:46
SENTENÇA
•16/12/2022, 11:55
ATO ORDINATÓRIO
•16/11/2022, 14:49
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/06/2022, 13:30
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/05/2022, 14:05
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/02/2022, 00:06
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/01/2022, 16:23