3000651-47.2021.8.06.0019

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.865,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/12/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 05/12/2023

07/12/2023, 16:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de MOESIO GOMES DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 21:03

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

09/11/2023, 20:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2023, 19:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/11/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 11:55

Juntada de certidão

27/10/2023, 08:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/11/2023, 20:08

DESPACHO

•02/09/2023, 21:11

DECISÃO

•27/07/2023, 20:08

DECISÃO

•27/07/2023, 20:08

DESPACHO

•26/07/2023, 10:50

SENTENÇA

•08/07/2023, 22:44

SENTENÇA

•08/07/2023, 22:44

DESPACHO

•17/11/2021, 10:27