0001345-05.2019.8.06.0127

Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Autor

ANA SHEILA QUEIROZ DE SOUSA

CPF 874.***.***-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 27/01/2025

19/02/2025, 08:35

Juntada de Certidão

19/02/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2024 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de ANA SHEILA QUEIROZ DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de ANA SHEILA QUEIROZ DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 14108066

05/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 14108066

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14108066

01/11/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2024, 14:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA - CNPJ: 07.693.989/0001-05 (APELANTE) e não-provido

29/08/2024, 14:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/08/2024, 14:43

Despacho

•01/07/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 22:42

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 01:01

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 00:59

Decisão

•12/03/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 23:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 06:41

Despacho

•14/06/2023, 12:05

Despacho

•17/05/2023, 11:52

Sentença

•17/11/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 09:12

Sentença

•24/07/2022, 23:28

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 19:35