0011581-83.2016.8.06.0171

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSE VIANA DE ABREU

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão de arquivamento

30/11/2023, 06:38

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 06:36

Transitado em Julgado em 30/11/2023

30/11/2023, 06:36

Juntada de Certidão

30/11/2023, 06:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 08:00

Decorrido prazo de Jose Viana de Abreu em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:44

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64070378

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - WhatsApp 85 981663178 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0011581-83.2016.8.06.0171 Parte Promovente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Parte Promovida: Jose Viana de Abreu SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de improbidade administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JOSÉ VIANA DE ABREU. Alegou, na inicial, que o demandado teria, en

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63806446

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/07/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 13:50

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 18:56

Documentos

SENTENÇA

•06/07/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2020, 23:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2020, 23:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2020, 23:33

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•22/02/2020, 23:33

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•22/02/2020, 23:33

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•22/02/2020, 23:33

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•22/02/2020, 23:33

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•22/02/2020, 23:33

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•22/02/2020, 23:33