3024527-17.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:25

Juntada de despacho

13/08/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3024527-17.2023.8.06.0001. RECORRENTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC RECORRIDO: TAMISA CARMEM DE OLIVEIRA SOUSA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ P Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido: TAMISA CARMEM DE OLIVEIRA SOUSA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. In ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3024527-17.2023.8.06.0001

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido(a): TAMISA CARMEM DE OLIVEIRA SOUSA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos autorais (ID 11316940), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da C ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3024527-17.2023.8.06.0001

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:04

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

07/03/2024, 21:55

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79901295

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79901295

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3024527-17.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: TAMISA CARMEM DE OLIVEIRA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA SILVANA ALMEIDA DE OLIVEIRA - CE42263 POLO PASSIVO:INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DECISÃO R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79901295

20/02/2024, 11:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/02/2024, 16:16

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 13:04

DESPACHO

•08/04/2024, 09:00

DESPACHO

•14/03/2024, 11:54

DESPACHO

•08/03/2024, 15:04

DECISÃO

•19/02/2024, 16:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/01/2024, 13:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/01/2024, 13:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/01/2024, 13:37

SENTENÇA

•14/12/2023, 17:51

DESPACHO

•26/10/2023, 12:59

DESPACHO

•31/07/2023, 11:50

DECISÃO

•07/07/2023, 18:54