3000607-22.2023.8.06.0160

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

KATIANA GOMES FERREIRA

CPF 845.***.***-04

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

KATIANA GOMES FERREIRA

CPF 845.***.***-04

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/10/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 17/10/2025

22/10/2025, 15:11

Juntada de Certidão

22/10/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de KATIANA GOMES FERREIRA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 27418740

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 27418740

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27418740

25/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 10:36

Negado seguimento a Recurso

22/08/2025, 13:23

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:33

Juntada de certidão

07/08/2025, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

13/06/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 19:19

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 13:23

Decisão

•07/08/2025, 16:33

Despacho

•25/03/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:36

Decisão

•15/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 17:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 10:58

Despacho

•27/06/2024, 13:44

Despacho

•13/05/2024, 20:15

Decisão

•28/02/2024, 14:26

Despacho

•23/02/2024, 17:01

Decisão

•09/11/2023, 18:51

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 13:06

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 13:06

Intimação da Sentença

•27/10/2023, 13:06