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3000744-39.2023.8.06.0019
Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ADONIAS PEREIRA
CPF 061.***.***-20
ASBAPI
ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
CNPJ 08.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/09/2023, 23:35Juntada de Certidão
21/09/2023, 23:35Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023, 23:35Decorrido prazo de ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 02:12Decorrido prazo de ADONIAS PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 02:12Publicado Sentença em 04/09/2023. Documento: 67668761
04/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 3000744-39.2023.8.06.0019 Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes na forma constante no termo de composição acostado aos autos (ID 67665852); o que faço em conformidade com as disposições do artigo 57 da Lei nº 9.099/95. Isento as partes do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da citada lei. Arquive-se, após observância das formalidades legais. Publique-s
01/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67668761
01/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67668761
31/08/2023, 08:13Homologada a Transação
30/08/2023, 20:02Conclusos para julgamento
30/08/2023, 15:42Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2023 13:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/08/2023, 15:38Juntada de Petição de petição
30/08/2023, 15:08Juntada de entregue (ecarta)
28/07/2023, 03:18Juntada de Petição de petição
26/07/2023, 15:59Documentos
SENTENÇA
•30/08/2023, 20:02
SENTENÇA
•30/08/2023, 20:02
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•25/07/2023, 13:51
DECISÃO
•05/07/2023, 22:49