3024858-96.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.400,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: LARISSA KELLY SOARES LUCAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto por Larissa Kelly Soares Lucas é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 14/03/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5643002) e o recurso protocolado no dia 12/03/2024 Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO PROCESSO Nº 3024858-96.2023.8.06.0001

26/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2024, 10:18

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:24

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:44

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80958158

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80958158

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LARISSA KELLY SOARES LUCAS Requerido: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3024858-96.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Classificação e/ou Preterição] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária aforada pelo(a) requ

13/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de recurso

12/03/2024, 15:36

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 17:26

Decisão

•18/07/2025, 16:42

Despacho

•19/06/2025, 16:59

Despacho

•10/06/2025, 16:38

Decisão

•16/05/2025, 20:47

Despacho

•11/02/2025, 16:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 14:20

Despacho

•03/10/2024, 11:33

Despacho

•03/10/2024, 11:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/09/2024, 13:15

Despacho

•24/06/2024, 15:25

Despacho

•19/06/2024, 11:01

Despacho

•15/05/2024, 16:24

Intimação da Sentença

•12/03/2024, 09:57

Intimação da Sentença

•12/03/2024, 09:57