0148517-38.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 480,98

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE CLEDILTON TEIXEIRA DO NASCIMENTO

CPF 894.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/10/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 11/08/2023

20/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:02

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 7350851

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 7350851

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:04

Conhecido o recurso de JOSE CLEDILTON TEIXEIRA DO NASCIMENTO - CPF: 894.625.483-15 (RECORRENTE) e provido

10/07/2023, 19:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/07/2023, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2023, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 14:37

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2023, 19:10

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•15/12/2022, 15:13

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•15/12/2022, 15:13

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•15/12/2022, 15:13

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