0241285-75.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.346,30

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA GLEICIANE VIEIRA DAS CHAGAS

CPF 009.***.***-57

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/10/2023, 10:00

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de ciência

27/09/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:00

Conhecido o recurso de FRANCISCA GLEICIANE VIEIRA DAS CHAGAS - CPF: 009.477.493-57 (RECORRENTE) e provido

15/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/09/2023, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2023, 21:54

Decorrido prazo de FRANCISCA GLEICIANE VIEIRA DAS CHAGAS em 20/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:12

Juntada de certidão

19/07/2023, 18:10

Publicado Despacho em 13/07/2023. Documento: 7337863

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 7337863

12/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2023, 13:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/09/2023, 12:13

DESPACHO

•11/07/2023, 13:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 14:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/08/2022, 16:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 08:12

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/05/2022, 19:49