0264550-09.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.684,51

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: OSMILDO FERREIRA ESTEVAM RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0264550-09.2022.8.06.0001 intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de lei, aplicando-se o teor decisório a seguir esposa

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0264550-09.2022.8.06.0001. RECORRENTE: OSMILDO FERREIRA ESTEVAM RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: OSMILDO FERREIRA ESTEVAM RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0264550-09.2022.8.06.0001

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: OSMILDO FERREIRA ESTEVAM RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto por OSMILDO FERREIRA ESTEVAM é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 05/12/2022 (Expediente ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0264550-09.2022.8.06.0001

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2023, 07:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:25

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:37

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:24

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:35

Juntada de Petição de recurso

06/12/2022, 15:00

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 16:42

Despacho

•10/07/2025, 15:41

Despacho

•04/07/2025, 15:03

Decisão

•19/06/2025, 16:56

Decisão

•19/02/2024, 16:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/01/2024, 18:50

Despacho

•09/10/2023, 19:22

Despacho

•02/10/2023, 12:28

Despacho

•11/07/2023, 14:29

Despacho

•24/02/2023, 15:25

Despacho

•17/02/2023, 15:37

Intimação da Sentença

•30/11/2022, 16:21

Intimação da Sentença

•30/11/2022, 16:21

Sentença

•30/11/2022, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 11:31