0271707-67.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.468,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

INTERSERVICE - SERVICOS DE ELABORACAO DE DADOS LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-64

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JESSICA TAVARES LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS

OAB/CE 9801•Representa: PASSIVO

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 13463•Representa: PASSIVO

FERNANDO VERAS BEZERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 13461•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2023, 10:04

Transitado em Julgado em 09/11/2023

10/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 8005970

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 8005970

03/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8005970

02/10/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:11

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.135.668/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido

29/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:51

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 09:44

DESPACHO

•11/07/2023, 14:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2022, 14:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/05/2022, 21:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2022, 18:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2021, 11:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2021, 17:16