0266991-60.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.849,94

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: RODRIGO SILVA DE CARVALHO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0266991-60.2022.8.06.0001 intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de lei, aplicando-se o teor decisório a seguir espos

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0266991-60.2022.8.06.0001. RECORRENTE: RODRIGO SILVA DE CARVALHO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RODRIGO SILVA DE CARVALHO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Novembro de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intim FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0266991-60.2022.8.06.0001

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RODRIGO SILVA DE CARVALHO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto por RODRIGO SILVA DE CARVALHO é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 05/12/2022 (Expedien ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0266991-60.2022.8.06.0001

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 19:59

Conclusos para despacho

18/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

28/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 09:42

Conclusos para decisão

23/02/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:22

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 02:52

Juntada de Petição de recurso

06/12/2022, 15:00

Documentos

Despacho

•15/11/2025, 09:21

Informação

•13/11/2025, 15:47

Despacho

•05/10/2025, 18:30

Despacho

•24/09/2025, 11:49

Decisão

•20/08/2025, 12:24

Despacho

•05/08/2025, 17:21

Despacho

•31/07/2025, 13:08

Decisão

•07/07/2025, 17:58

Decisão

•19/02/2024, 16:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 17:32

Despacho

•05/09/2023, 20:09

Despacho

•11/07/2023, 14:19

Despacho

•18/04/2023, 19:59

Despacho

•24/02/2023, 09:42

Intimação da Sentença

•30/11/2022, 15:43