3000189-84.2023.8.06.0160

Apelação CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 46.632,57

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

GABRIELA DE SOUSA MUNIZ

CPF 890.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES

OAB/CE 52135•Representa: ATIVO

JEAN GARDENIO MAGALHAES DE SIQUEIRA

OAB/CE 46790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/04/2025, 18:03

Juntada de Certidão

07/04/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:16

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUSA MUNIZ em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:19

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17604465

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17604465

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17604465

04/02/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2025, 19:51

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido ou denegada

29/01/2025, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 17:40

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17136720

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17136720

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17136720

21/01/2025, 09:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2025, 18:03

Despacho

•19/12/2024, 19:00

Despacho

•10/12/2024, 17:19

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 11:19

Intimação da Sentença

•19/08/2024, 11:19

Sentença

•15/08/2024, 15:19

Despacho

•29/02/2024, 17:01

Despacho

•31/07/2023, 10:31

Despacho

•11/07/2023, 17:33

Despacho

•15/03/2023, 22:33