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3000243-25.2023.8.06.0136
Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 18.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ADRIANO SOARES FERNANDES
CPF 834.***.***-87
INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA
CNPJ 08.***.***.0001-27
MUNICIPIO DE PACAJUS
CNPJ 07.***.***.0001-09
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/02/2024, 14:06Transitado em Julgado em 16/02/2024
20/02/2024, 14:05Decorrido prazo de ADRIANO SOARES FERNANDES em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 14:20Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:23Decorrido prazo de INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:38Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10054329
22/01/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
02/01/2024, 11:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023 Documento: 10054329
22/12/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/12/2023, 13:55Expedição de Outros documentos.
21/12/2023, 13:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10054329
21/12/2023, 13:54Conhecido o recurso de ADRIANO SOARES FERNANDES - CPF: 834.069.993-87 (APELANTE) e não-provido
27/11/2023, 17:41Sentença confirmada
27/11/2023, 17:41Conclusos para decisão
31/10/2023, 16:21Documentos
DECISÃO
•27/11/2023, 17:41
DESPACHO
•27/10/2023, 16:23
DESPACHO
•15/08/2023, 18:19
SENTENÇA
•11/07/2023, 18:09