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3000243-25.2023.8.06.0136

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 18.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ADRIANO SOARES FERNANDES
CPF 834.***.***-87
Autor
INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA
CNPJ 08.***.***.0001-27
Reu
MUNICIPIO DE PACAJUS
CNPJ 07.***.***.0001-09
Reu
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS
Reu
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 16/02/2024

20/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de ADRIANO SOARES FERNANDES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10054329

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023 Documento: 10054329

22/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10054329

21/12/2023, 13:54

Conhecido o recurso de ADRIANO SOARES FERNANDES - CPF: 834.069.993-87 (APELANTE) e não-provido

27/11/2023, 17:41

Sentença confirmada

27/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:21
Documentos
DECISÃO
27/11/2023, 17:41
DESPACHO
27/10/2023, 16:23
DESPACHO
15/08/2023, 18:19
SENTENÇA
11/07/2023, 18:09