3023755-54.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO GILDO PEREIRA LIMA

CPF 035.***.***-78

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 09:58

Juntada de Certidão

01/02/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 30/01/2024

01/02/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:35

Decorrido prazo de FRANCISCO GILDO PEREIRA LIMA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:26

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71019932

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3023755-54.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Remoção] Classe MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente FRANCISCO GILDO PEREIRA LIMA Requerido ESTADO DO CEARÁCOORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SGUR

02/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71019932

02/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71019932

01/11/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:51

Extinto o processo por desistência

20/10/2023, 22:09

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/10/2023, 22:25

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/10/2023, 22:18

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/11/2023, 12:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/11/2023, 12:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/11/2023, 12:51

SENTENÇA

•20/10/2023, 22:09

DESPACHO

•23/08/2023, 11:39

DECISÃO

•24/07/2023, 18:04

DESPACHO

•11/07/2023, 16:52