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3021892-63.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CEARA SECRETARIA DA FAZENDA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/10/2024, 09:39Transitado em Julgado em 25/10/2024
29/10/2024, 09:38Juntada de Certidão
29/10/2024, 09:38Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 14:11Decorrido prazo de YANDRA CARMELITA SILVA DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
25/10/2024, 14:11Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14567019
25/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14567019
24/09/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14567019
23/09/2024, 11:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 10:59Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
23/09/2024, 08:07Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2024, 10:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024, 16:28Juntada de certidão
18/07/2024, 15:23Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 12291673
13/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 12291673
12/06/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/09/2024, 08:07
Despacho
•11/06/2024, 22:40
Despacho
•23/04/2024, 15:00
Despacho
•26/03/2024, 11:46
Despacho
•08/03/2024, 14:20
Decisão
•13/12/2023, 12:12
Intimação da Sentença
•23/11/2023, 18:52
Intimação da Sentença
•23/11/2023, 18:52
Sentença
•13/11/2023, 11:27
Despacho
•31/07/2023, 12:06
Despacho
•04/07/2023, 12:24
Despacho
•06/06/2023, 16:12