3024907-40.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.914,93

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE LUCAS COSTA MEDEIROS

CPF 118.***.***-90

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 17:45

Decorrido prazo de JEAN PLACIDO TELES DA FONSECA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:16

Decorrido prazo de LEORGENIS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:16

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64134232

14/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64134232

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: J. L. C. M. REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Recebidos hoje. Conclusos. Ingressou o requerente com a presente Ação de Obrigação de Fazer em face do requerido, identificados em epígrafe, qual restou distribuída a este Juízo Fazendário, doravante com competência para o processamento de demandas reguladas pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos da Resolução nº Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3024907-40.2023.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: J. L. C. M. REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Recebidos hoje. Conclusos. Ingressou o requerente com a presente Ação de Obrigação de Fazer em face do requerido, identificados em epígrafe, qual restou distribuída a este Juízo Fazendário, doravante com competência para o processamento de demandas reguladas pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos da Resolução nº Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3024907-40.2023.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64134232

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64134232

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 15:22

Extinto o processo por incompetência territorial

11/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão

11/07/2023, 08:26

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 08:26

Documentos

DECISÃO

•11/07/2023, 16:00