3024992-26.2023.8.06.0001

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 137.845,57

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE PORTO BASTOS

OAB/CE 27196•Representa: PASSIVO

HESIODO GADELHA CASTELO BARROS

OAB/CE 25832•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/02/2025, 19:35

Transitado em Julgado em 06/02/2025

07/02/2025, 16:29

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA MOREIRA em 26/11/2024 23:59.

06/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA MOREIRA em 26/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:11

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15738754

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15738754

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15738754

14/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/11/2024, 11:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

12/11/2024, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 20:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 13:37

Despacho

•29/10/2024, 16:09

Despacho

•22/10/2024, 09:38

Despacho

•25/09/2024, 15:48

Apelação

•25/09/2024, 11:00

Despacho

•16/09/2024, 11:03

Intimação da Sentença

•14/08/2024, 17:14

Intimação da Sentença

•14/08/2024, 17:14

Sentença

•13/08/2024, 15:02

Decisão

•21/11/2023, 16:40

Despacho

•25/07/2023, 18:15

Despacho

•12/07/2023, 14:04