Voltar para busca
3000967-78.2022.8.06.0034
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz
Partes do Processo
JORGE RICARDO RABINES TAMAYO
CPF 073.***.***-78
JANAINA ARAUJO FONTENELE
CPF 035.***.***-12
LATAM AIRLINES GROUP S/A
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/07/2023, 11:11Transitado em Julgado em 05/07/2023
07/07/2023, 11:11Juntada de Certidão
07/07/2023, 11:11Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 02:59Decorrido prazo de FABIANA MARQUES DE MESQUITA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 02:59Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO 3000967-78.2022.8.06.0034 Recebidos nesta data, Diante do acordo celebrado entre as partes de ID. 54799548, homologo-o por sentença, e, por consequência, julgo extinto o presente feito com julgamento do mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/15. Sem custas e honorários pelas partes. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aquiraz, 04 de abril de 2023 SANDRA OLIVEIRA FERNANDES
19/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023, 16:09Juntada de certidão
25/04/2023, 12:48Juntada de certidão
14/04/2023, 09:26Homologada a Transação
04/04/2023, 08:57Conclusos para julgamento
03/04/2023, 07:42Decorrido prazo de FABIANA MARQUES DE MESQUITA em 06/03/2023 23:59.
16/03/2023, 18:09Decorrido prazo de FABIANA MARQUES DE MESQUITA em 06/03/2023 23:59.
16/03/2023, 18:09Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/06/2023, 16:09
SENTENÇA
•04/04/2023, 08:57
DESPACHO
•23/01/2023, 09:48