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3000565-62.2022.8.06.0174
Acao Penal Procedimento SumarissimoComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO CEARA
CNPJ 01.***.***.0001-28
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
POLICIA CIVIL DO CEARA
06 DISTRITO POLICIAL
18 DISTRITO POLICIAL
Advogados / Representantes
ANTONIO CAMILO BARROSO TELES
OAB/CE 48398•Representa: PASSIVO
ANTONIO HEITOR ARAUJO FONTENELE
OAB/CE 50622•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/08/2023, 16:59Juntada de Certidão
28/08/2023, 16:58Transitado em Julgado em 27/07/2023
28/08/2023, 16:58Decorrido prazo de ANTONIO HEITOR ARAUJO FONTENELE em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023, 02:11Decorrido prazo de ANTONIO HEITOR ARAUJO FONTENELE em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 02:15Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 63289298
14/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº 3000565-62.2022.8.06.0174 Termo Circunstanciado de Ocorrência Infração: Art(s). 340 do Código Penal Brasileiro Autora do fato: Marta Maria Alves dos Santos - Cel: 88 9 9245-1142 TERMO DE AUDIÊNCIA DE
13/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63289298
13/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63289298
12/07/2023, 17:25Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 12:57Juntada de Petição de petição
06/07/2023, 17:02Juntada de Petição de petição
06/07/2023, 15:38Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 09:27Julgado improcedente o pedido
28/06/2023, 16:22Recebida a denúncia contra MARTA MARIA ALVES DOS SANTOS - CPF: 928.605.913-20 (REU)
28/06/2023, 16:22Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•28/06/2023, 16:22
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•28/06/2023, 16:22
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
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•28/06/2023, 16:22
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•28/06/2023, 16:22
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•26/04/2023, 12:16
DESPACHO
•31/01/2023, 11:38
DESPACHO
•20/10/2022, 10:42
DESPACHO
•17/09/2022, 09:58