3022324-82.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.941,14

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SUZANA LUCIA ABREU IVO

CPF 169.***.***-68

Autor

ANTONIA GESSILANIA DE SOUSA

CPF 628.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 17:38

Juntada de despacho

02/04/2025, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:52

Conclusos para decisão

12/06/2024, 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

12/06/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 08:28

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:44

Juntada de Petição de recurso

13/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 12:26

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 68862311

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SUZANA LUCIA ABREU IVO e ANTONIA GESSILANIA DE SOUSA SOARES Requerido: MUNICÍPIO DE FORTALEZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3022324-82.2023.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada por SUZANA LUCIA ABREU IVO e ANTONIA GESSILANIA DE SOUSA SOARES, objetivando implantação do AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL (antigo auxílio-alimentação),

28/09/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 17:10

Despacho

•16/11/2024, 10:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 17:19

Despacho

•14/08/2024, 09:57

Despacho

•12/07/2024, 10:52

Despacho

•02/06/2024, 08:28

Intimação da Sentença

•27/09/2023, 15:28

Intimação da Sentença

•27/09/2023, 15:28

Sentença

•13/09/2023, 10:24

Despacho

•31/07/2023, 12:03

Despacho

•05/07/2023, 12:05

Despacho

•12/06/2023, 16:38