3025062-43.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.362,40

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

WECSLEY FERNANDES LIMA

CPF 670.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 11:58

Juntada de Certidão

22/11/2024, 11:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 15104957

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 15104957

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15104957

16/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

15/10/2024, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 14045325

27/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 11:32

DESPACHO

•23/08/2024, 15:36

DESPACHO

•05/06/2024, 16:45

DECISÃO

•16/05/2024, 13:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 16:00

DESPACHO

•01/03/2024, 19:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:11

DESPACHO

•21/11/2023, 10:10

DESPACHO

•08/11/2023, 14:17

DESPACHO

•08/11/2023, 14:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/10/2023, 12:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/10/2023, 12:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/10/2023, 12:22

SENTENÇA

•26/09/2023, 10:56

DESPACHO

•07/08/2023, 15:48