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0200664-49.2022.8.06.0126
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 23.348,78
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOMBACA
CNPJ 07.***.***.0001-01
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA
AECIO FREITAS DOS SANTOS
CPF 584.***.***-68
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/06/2024, 12:08Transitado em Julgado em 29/05/2024
07/06/2024, 12:07Juntada de Certidão
07/06/2024, 12:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 28/05/2024 23:59.
04/06/2024, 13:17Decorrido prazo de AECIO FREITAS DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:01Decorrido prazo de AECIO FREITAS DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:00Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 11407257
05/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 11407257
04/04/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 09:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11407257
03/04/2024, 09:19Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/03/2024, 17:11Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MOMBACA - CNPJ: 07.736.390/0001-01 (APELANTE) e não-provido
18/03/2024, 17:37Negado seguimento a Recurso
18/03/2024, 17:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024, 17:18Publicado Intimação de Pauta em 08/03/2024. Documento: 11188087
08/03/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/03/2024, 17:37
DESPACHO
•06/03/2024, 11:46
DESPACHO
•16/11/2023, 14:21
DESPACHO
•12/09/2023, 12:07
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/07/2023, 10:13
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/07/2023, 10:13
SENTENÇA
•11/07/2023, 16:59
DECISÃO
•16/01/2023, 16:40