0204002-18.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:16

Juntada de decisão

26/03/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MARCOS CESAR CABRAL DA SILVA JUNIOR DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0204002-18.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID: 10977669. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressalta-se que, a i

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0204002-18.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: MARCOS CESAR CABRAL DA SILVA JUNIOR EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESP Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MARCOS CÉSAR CABRAL DA SILVA JÚNIOR DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0204002-18.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Marcos César Cabral da Silva Júnior, o qual visa a reforma da sentença de ID: 8193261. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos inte

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: ESTADO DO CEARÁ Recorrido(a): MARCOS CESAR CABRAL DA SILVA JUNIOR Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0204002-18.2022.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado (ID 8193265), interposto pelo Estado do Ceará, em desfavor de Marcos Cesar Cabral da Silva Júnior, insurgindo-se contra sentença (ID 8193261) proferida

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2023, 16:25

Decorrido prazo de ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:58

Decorrido prazo de ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:12

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 68942402

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei. Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilid

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 68942402

25/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 68942402

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68942402

22/09/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei. Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilid

22/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 14:36

Decisão

•26/09/2024, 15:24

Despacho

•27/08/2024, 13:42

Decisão

•22/08/2024, 08:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/08/2024, 15:34

Despacho

•16/04/2024, 17:30

Despacho

•16/04/2024, 17:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 15:56

Despacho

•30/10/2023, 16:38

Decisão

•19/10/2023, 15:44

Decisão

•14/09/2023, 16:04

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 11:29

Intimação da Sentença

•13/07/2023, 11:29

Sentença

•10/07/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:48