0242368-29.2022.8.06.0001

Tutela Cautelar AntecedenteLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO WESLEY DE SOUSA CRUZ

CPF 074.***.***-43

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 09:15

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:00

Conclusos para despacho

15/01/2024, 08:33

Juntada de despacho

30/11/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0242368-29.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ANTONIO WESLEY DE SOUSA CRUZ RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANTÔNIO WESLEY DE SOUSA CRUZ RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0242368-29.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Antônio Wesley de Sousa Cruz em face de Estado do Ceará e outro, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7360252. Recurso

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:50

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:37

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 01:01

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:18

Documentos

DESPACHO

•15/01/2024, 14:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 13:43

DESPACHO

•13/07/2023, 14:39

DESPACHO

•26/06/2023, 09:50

DESPACHO

•21/04/2023, 01:01

DESPACHO

•31/01/2023, 15:23

SENTENÇA

•08/11/2022, 17:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 17:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 17:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/06/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 16:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/06/2022, 12:22