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3000122-81.2023.8.06.0108
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Jaguaruana
Partes do Processo
FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DE SOUSA
CPF 074.***.***-39
CEAB-DJ INSS
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0014-65
Advogados / Representantes
CARLOS KAUE DO VALE PEREIRA
OAB/CE 36172•Representa: ATIVO
CARLOS FRANCISCO LOPES MELO
OAB/CE 16559•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/05/2024, 08:47Expedição de Outros documentos.
31/05/2024, 08:47Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024, 10:28Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 01:02Decorrido prazo de CARLOS KAUE DO VALE PEREIRA em 30/10/2023 23:59.
04/11/2023, 00:49Conclusos para despacho
11/10/2023, 15:38Juntada de Petição de petição
11/10/2023, 15:19Decorrido prazo de CARLOS KAUE DO VALE PEREIRA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 04:57Juntada de Petição de petição
05/10/2023, 15:02Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 70095415
05/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado pelo INSS de ID 64277728, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil e, declaro extinto o processo com a resolução do mérito. Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme acordado. Sem custas, por força do artigo 90, § 3º do Novo Código de Processo Civil.
04/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 70095415
04/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70095415
03/10/2023, 11:37Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 11:36Homologada a Transação
02/10/2023, 16:36Documentos
DESPACHO
•23/01/2024, 10:28
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•03/10/2023, 11:36
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•03/10/2023, 11:36
SENTENÇA
•02/10/2023, 16:36
ATO ORDINATÓRIO
•15/09/2023, 11:11
DECISÃO
•10/07/2023, 15:12