3000255-81.2018.8.06.0114

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO RODRIGUES AMARO MARCULINO

Reu

FRANCISCO MIRAMAR DIOGENES NOGUEIRA

CPF 256.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 10:09

Transitado em Julgado em 31/07/2023

03/08/2023, 10:09

Juntada de Certidão

03/08/2023, 10:09

Decorrido prazo de HERB VENANCIO GONCALVES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:43

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 63318392

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000255-81.2018.8.06.0114. Intimação - Comarca de Lavras da MangabeiraVara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:FRANCISCO MIRAMAR DIOGENES NOGUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERB VENANCIO GONCALVES - CE31923-A S E N T E N Ç A Vistos etc. Avoco estes autos à conclusão e passo a proferir o seguinte decisum. 01.Relatório: Trata-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA - TCO, lavrado em de

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63318392

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:51

Extinta a punibilidade por prescrição

29/06/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

31/03/2023, 16:08

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 12:10

SENTENÇA

•31/03/2023, 16:08

SENTENÇA

•31/03/2023, 16:08

SENTENÇA

•31/03/2023, 16:06

DESPACHO

•17/10/2022, 16:00

DESPACHO

•29/03/2022, 12:49

DESPACHO

•20/04/2021, 20:48

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•12/11/2018, 13:04