3000265-28.2023.8.06.0122

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

EVANDRO AGUIAR PIMENTA

CPF 067.***.***-23

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

MARIA EULANIA SILVA ARAUJO

OAB/CE 26963•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

15/04/2026, 18:07

Juntada de certidão

15/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de MARIA EULANIA SILVA ARAUJO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 34440811

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 34440811

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34440811

13/03/2026, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARIA EULANIA SILVA ARAUJO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:03

Conclusos para despacho

24/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 18:45

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 19:23

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 20:11

Decisão

•26/01/2026, 15:18

Decisão

•12/11/2025, 19:28

Decisão

•27/08/2025, 17:30

Despacho

•16/07/2025, 17:20

Despacho

•23/05/2025, 15:46

Despacho

•22/04/2025, 06:26

Decisão

•10/03/2025, 14:59

Intimação da Sentença

•11/02/2025, 12:52

Intimação da Sentença

•11/02/2025, 12:52

Intimação da Sentença

•11/02/2025, 12:52

Sentença

•11/02/2025, 06:00

Despacho

•11/07/2024, 10:59

Despacho

•04/06/2024, 16:37

Decisão

•06/07/2023, 15:36