3010240-49.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.719,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS MICHAEL DE ARAUJO BAIMA

CPF 000.***.***-05

Autor

MARCELO SOUZA DAMASCENO

CPF 352.***.***-04

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CAETANO DA SILVA

CPF 231.***.***-15

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/07/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 23/07/2024

25/07/2024, 11:32

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 15/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12859301

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12859301

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12859301

20/06/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/06/2024, 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2024, 12:10

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de CARLOS MICHAEL DE ARAUJO BAIMA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 08:30

DESPACHO

•12/03/2024, 08:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 13:25

DESPACHO

•13/12/2023, 12:41

DESPACHO

•14/11/2023, 11:15

DESPACHO

•07/11/2023, 12:17

DESPACHO

•07/09/2023, 10:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/07/2023, 09:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/07/2023, 09:12

SENTENÇA

•30/06/2023, 18:56

DESPACHO

•11/05/2023, 17:33

DECISÃO

•23/02/2023, 12:03