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3001361-37.2023.8.06.0071
Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 43.332,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato
Processos relacionados
Partes do Processo
MAYARA DE LIMA SARAIVA FAUSTINO
CPF 447.***.***-65
ESTACIO FMJ - FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE
ESTACIO FMJ
CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA - CAMPUS DA PARANGABA
CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARA
Advogados / Representantes
CICERO ALBUQUERQUE SARAIVA
OAB/CE 17318•Representa: ATIVO
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES
OAB/CE 32405•Representa: PASSIVO
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/09/2024, 15:39Ato ordinatório praticado
27/09/2024, 15:38Juntada de petição
26/09/2024, 10:28Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 00:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/12/2023, 09:56Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/12/2023, 07:51Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/12/2023, 16:02Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 22:29Decorrido prazo de CICERO ALBUQUERQUE SARAIVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023, 22:29Juntada de cálculo
06/12/2023, 15:33Conclusos para decisão
06/12/2023, 13:47Juntada de Petição de recurso
05/12/2023, 17:43Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2023. Documento: 71887073
21/11/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2023. Documento: 71887073
21/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001361-37.2023.8.06.0071. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE CRATO/CE ACIONANTE: MAYARA DE LIMA SARAIVA FAUSTINO ACIONADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de relação de consumo que demanda aplicação do CDC ao caso sob julgamento. A parte acionante, em apertada síntese, afirma que foi aluna da instituição ré, concluin
20/11/2023, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/09/2024, 15:38
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/08/2024, 22:33
DESPACHO
•09/08/2024, 12:20
DECISÃO
•07/12/2023, 16:02
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/11/2023, 14:55
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/11/2023, 14:55
SENTENÇA
•17/11/2023, 08:59
DESPACHO
•14/08/2023, 11:20
DECISÃO
•21/07/2023, 11:05
DESPACHO
•06/07/2023, 12:14