3018748-81.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.687,61

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

RAIMUNDO ARAUJO FILHO

CPF 070.***.***-15

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 08:32

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO FILHO em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:10

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10659960

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10659960

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10659960

01/02/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:19

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV - CNPJ: 35.853.012/0001-43 (RECORRENTE) e não-provido

31/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:25

Despacho

•08/11/2023, 20:23

Despacho

•06/11/2023, 16:10

Despacho

•31/10/2023, 19:11

Despacho

•26/09/2023, 15:11

Intimação da Sentença

•13/09/2023, 00:11

Intimação da Sentença

•13/09/2023, 00:11

Intimação da Sentença

•13/09/2023, 00:11

Sentença

•12/09/2023, 16:53

Despacho

•29/08/2023, 16:51

Despacho

•14/08/2023, 17:43

Decisão

•13/07/2023, 10:10

Documento de Comprovação

•14/05/2023, 22:02

Documento de Comprovação

•14/05/2023, 22:02