3023156-18.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIS DAVI LIMA SOARES

CPF 068.***.***-26

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

OAB/AM 15899•Representa: ATIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/11/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 09:55

Juntada de Certidão

05/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 24/10/2024 23:59.

05/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 24/10/2024 23:59.

05/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 08:53

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14772919

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14772919

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14772919

01/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e LUIS DAVI LIMA SOARES - CPF: 068.930.343-26 (RECORRENTE) e não-provido

30/09/2024, 21:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/09/2024, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 08:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2024, 09:24

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:40

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 21:47

Despacho

•08/08/2024, 17:39

Despacho

•24/05/2024, 19:25

Despacho

•01/05/2024, 16:37

Decisão

•22/04/2024, 10:45

Despacho

•26/02/2024, 16:45

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 15:50

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 15:50

Intimação da Sentença

•01/02/2024, 10:54

Intimação da Sentença

•01/02/2024, 10:54

Sentença

•26/01/2024, 17:06

Despacho

•11/01/2024, 17:13

Despacho

•04/10/2023, 11:06

Decisão

•13/07/2023, 10:51

Fundamentação

•20/06/2023, 12:20