3024906-55.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 183.917,40

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

FRANCISCO JOSE FILHO SILVA DE SOUSA

CPF 301.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/10/2024, 15:02

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:02

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FILHO SILVA DE SOUSA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FILHO SILVA DE SOUSA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 17:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 13601813

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 13601813

01/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13601813

31/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/07/2024, 14:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

25/07/2024, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 16:14

Publicado Intimação de Pauta em 16/07/2024. Documento: 13451911

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 13451911

15/07/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/07/2024, 14:59

DECISÃO

•30/04/2024, 14:00

DESPACHO

•16/04/2024, 09:50

DESPACHO

•01/04/2024, 15:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/03/2024, 07:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/03/2024, 07:15

SENTENÇA

•05/03/2024, 16:21

DESPACHO

•05/02/2024, 15:41

DESPACHO

•20/10/2023, 15:34

DESPACHO

•22/08/2023, 16:47

DECISÃO

•11/07/2023, 11:26