3024890-04.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO DANIEL SOUSA ARRUDA

CPF 063.***.***-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/11/2024, 09:53

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 09:52

Juntada de Certidão

05/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 24/10/2024 23:59.

05/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 08:53

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14772921

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14772921

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14772921

01/10/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:39

Conhecido o recurso de ANTONIO DANIEL SOUSA ARRUDA - CPF: 063.973.613-06 (RECORRENTE) e não-provido

30/09/2024, 21:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/09/2024, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 08:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2024, 09:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2024, 21:47

DESPACHO

•08/08/2024, 17:39

DESPACHO

•24/05/2024, 19:24

DESPACHO

•03/05/2024, 12:51

DECISÃO

•30/11/2023, 20:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/11/2023, 18:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/11/2023, 18:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 08:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 08:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 08:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 08:05

SENTENÇA

•30/10/2023, 16:18

DESPACHO

•20/09/2023, 17:05

DESPACHO

•06/09/2023, 13:21

DESPACHO

•25/07/2023, 10:45