3025121-31.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA JOSECILIA VIRGINIA DA COSTA

CPF 316.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 23/01/2025

27/01/2025, 10:39

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:39

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 04:49

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 04:49

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128044285

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128044285

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128044285

05/12/2024, 12:26

Julgado improcedente o pedido

03/12/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 09:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:39

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2024, 12:26

SENTENÇA

•03/12/2024, 13:01

CERTIDÃO

•13/09/2023, 17:18

DESPACHO

•13/07/2023, 09:31