3025115-24.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA EDNEUMA LIMA BARROS

CPF 708.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:00

Juntada de certidão

17/12/2024, 11:00

Transitado em Julgado em 04/12/2024

17/12/2024, 10:59

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:20

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112618416

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112618416

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112618416

07/11/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 13:47

Julgado improcedente o pedido

31/10/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 17:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2024, 13:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2024, 13:47

SENTENÇA

•31/10/2024, 10:59

DECISÃO

•23/10/2024, 15:36

DECISÃO

•13/07/2023, 10:12