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3025106-62.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 23:59Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 16:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 08:58Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2026, 10:07Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2026, 12:28Conclusos para despacho
26/08/2025, 15:14Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025, 11:41Juntada de despacho
29/07/2025, 15:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/02/2025, 18:27Alterado o assunto processual
16/02/2025, 18:27Alterado o assunto processual
16/02/2025, 18:26Alterado o assunto processual
16/02/2025, 18:19Alterado o assunto processual
16/02/2025, 18:18Ato ordinatório praticado
14/02/2025, 21:33Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/02/2025, 12:35Documentos
Decisão
•21/01/2026, 12:28
Execução/Cumprimento de Sentença
•04/08/2025, 11:41
Decisão
•25/06/2025, 18:35
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/05/2025, 09:34
Despacho
•26/02/2025, 20:10
Ato Ordinatório
•14/02/2025, 21:00
Ato Ordinatório
•02/02/2025, 16:26
Intimação da Sentença
•17/12/2024, 18:17
Intimação da Sentença
•17/12/2024, 18:17
Sentença
•13/12/2024, 22:04
Despacho
•20/03/2024, 16:19
Despacho
•14/11/2023, 15:21
Contestação
•24/08/2023, 14:11
Decisão
•13/07/2023, 09:30
Documento de Comprovação
•12/07/2023, 15:53