0000888-27.2019.8.06.0109

Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jardim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARDIM

Autor

VANESSA LUANA CARVALHO DE SOUZA ANGELO

CPF 994.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

TAMILYS MORAIS SOUSA

OAB/CE 34549•Representa: ATIVO

EZIO GUIMARAES AZEVEDO

OAB/CE 17427•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/02/2026, 20:23

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 20:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025 Petição Nº 466674/2025 - AgInt

04/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0466674 - AgInt no REsp 2198379 - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 16:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JARDIM e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00466674/2025 - AgInt no REsp 2198379/CE

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:42

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00466674/2025 - AgInt no REsp 2198379/CE

01/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

23/06/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/05/2025 e término em 18/06/2025, para VANESSA LUANA CARVALHO DE SOUZA ANGELO apresentar resposta à petição n. 466674/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 268.

23/06/2025, 15:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/05/2025 Petição Nº 466674/2025 -

28/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 466674/2025. Publicação prevista para 28/05/2025)

26/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 466674/2025

26/05/2025, 10:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 18:20