0004019-68.2017.8.06.0177

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Umirim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 15:12

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 02/08/2023

17/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:41

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64274658

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004019-68.2017.8.06.0177. Intimação - Comarca de UmirimVara Única da Comarca de Umirim MANDADO DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VIA SISTEMA CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe POLO PASSIVO:MARIA LUZIRENE PEREIRA VIEIRA INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL FINALIDADE: Intimar o MPE acerca do(a) sentença de id 64155199 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (a

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64274658

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64274658

14/07/2023, 22:53

Extinta a punibilidade por prescrição

11/07/2023, 22:43

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 15:41

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 15:41

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 22:31

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 22:30

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/05/2022, 18:03

Mov. [22] - Documento

24/05/2022, 11:23

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 22:43

DESPACHO

•24/05/2022, 11:10

DESPACHO

•24/05/2022, 11:10

DESPACHO

•24/05/2022, 11:10